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07/12/2021- 07h12
Texto é de autoria do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA)
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (6.nov) um Projeto de Lei (PL) que institui um cadastro nacional de pedófilos, no qual serão incluídas as pessoas condenadas por crimes envolvendo menores de idade e citados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre eles, estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, e delitos praticados por meios digitais, por exemplo, produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
O PL é de autoria do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) e teve como relator, na Comissão, o deputado Nivaldo Albuqerque, que defendeu a aprovação do texto. De acordo com o projeto, o cadastro conterá fotografia e informações do pedófilo e sua organização ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para ir a votação em plenário, o texto ainda depende de aprovação nas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).