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03/07/2021- 06h48
Prefeitura de Campo Grande acusa o Governo do Estado de violação ao princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade
A Prefeitura de Campo Grande entrou com um pedido nesta sexta-feira (2) ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que a Capital também tenha direito as 165,5 mil doses da Janssen, que serão usadas para o estudo na fronteira.
Essas doses fazem parte do lote com 207.050 vacinas contra a Covid que o Estado recebeu. As outras 41,5 mil restantes serão distribuídas entre 66 municípios.
O estudo vai realizar a imunização em massa de 13 municípios que fazem fronteira com outros países em Mato Grosso do Sul.
Com isso, a prefeitura de Campo Grande acusa o Governo do Estado de violação ao princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade.
No protocolo realizado, a prefeitura questiona sobre os critérios do Governo do Estado para direcionar essas doses para o estudo na fronteira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no qual, disponibiliza 80% dessas doses para os 13 municípios e deixa apenas 20% aos 66 restantes.
Além de pedir para que a distribuição seja proporcional à população de cada município.
“É de suma importância que a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus ocorra dentro de parâmetros técnicos claros e minimamente objetivos, para que não sejam geradas distorções e para que seja garantida a isonomia entre as populações dos diversos Municípios”, diz parte do documento.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, explica que o pedido também quer mostrar que Campo Grande é eficiente na vacinação e não pode ficar de fora dessa contagem.
“Campo Grande não vê justificativa para que a Capital que mais vacina, mais tem eficiência na distribuição e logista, fique de fora e fique excluída dessa contagem”, explica Ávalo.
Vacinação
Os municípios que fazem parte do estudo são: Mundo Novo; Japorã; Sete Quedas; Paranhos; Coronel Sapucaia; Aral Moreira; Ponta Porã; Antônio João; Bela Vista; Caracol; Porto Murtinho; Corumbá e Ladário.