Portal de Noticias Midia do MS Portal de Noticias Midia do MS
No total, 3.049 novos processos foram abertos nas Varas de Trabalho de todo o país, no ano passado
Número supera o patamar pré-pandemia | Tony Winston/Agência Brasília
Levantamento exclusivo feito pelo SBT News junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que os registros de assédio sexual voltaram a subir, após o arrefecimento da pandemia e a retomada gradual do trabalho presencial. Em 2019, 2.805 processos foram abertos nas Varas do Trabalho de todo o país. Em 2020, os registros apresentaram uma leve queda para 2.455 processos. Mas os números de 2021 apontam uma tendência de aumento, já que foram 3.049 novas ações, uma média de 254 vítimas que buscam a Justiça por mês.
O assédio sexual é crime e está descrito no Código Penal como “constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiane Damasceno, explica que a forma mais comum de assédio sexual é a oferta de promoções e cargos em troca de algum tipo de relacionamento íntimo, e só se configura quando ocorre entre o chefe e um funcionário.
“Ele é até difícil de provar, porque as pessoas não fazem prova do assédio. Não manda uma mensagem de WhatsApp, não manda um e-mail, que seriam provas cabais de que o assédio sexual foi praticado. Geralmente acontece nas conversas de pé de ouvido, no meio do corredor. Fica a palavra da vítima contra a palavra do autor”, exemplifica Cristiane. A pena para o assédio sexual é de um a dois anos de detenção, sujeita a acréscimo em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.
A advogada avalia que a queda de registros de assédio sexual, durante a pandemia, pode ter sido causada pela distanciamento físico, e que a volta ao ambiente do trabalho automaticamente leva a um aumento dos processos. Mas Cristiane também lembra que muitas pessoas foram demitidas durante a pandemia e, fora do emprego, os trabalhadores deixaram de ter medo de denunciar e sofrer represálias.
Mesmo com o aumento, a especialista acredita que os números ainda podem ser subestimados, já que muitos empregados ainda têm medo de denunciar. “Tem uma cifra oculta, as pessoas têm medo de falar. Criou-se uma cultura de que as pessoas têm que aguentar. Mas não é. Ninguém é obrigado a ficar sendo humilhado, destratado, emocionalmente oprimido sob o argumento de que aquilo faz parte do mercado de trabalho”, ressalta.
Os casos de assédio moral também apresentaram alta. Em 2020, foram 50.391. Já em 2021, foram 52.936 novas ações. No entanto, o aumento não é o suficiente para atingir os patamares anteriores à pandemia. Em 2019, foram registrados 56.169 casos de assédio moral. Diferentemente do assédio sexual, o moral não é crime e pode ocorrer entre colegas, e não apenas com o superior hierárquico