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29/09/2023-20h49
O deputado Zé Teixeira (PSDB) antecipou em pronunciamento, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Conforme havia previsto, esta semana a FPA se uniu a outras bancadas e iniciou a obstrução da pauta, além de anunciar apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões da Corte.
“Houve um levante da bancada federal. Não podemos deixar o País descambar para a desordem, incerteza e intranquilidade entre dois povos que convivem desde que os portugueses aqui chegaram e juntos ajudam a construir esta grande nação. Não pode haver conflito”, declarou. Como sinal de acirramento, esta semana os índios invadiram mais duas fazendas no município de Antônio João.
Além do clima de instabilidade interna no País, a invasão e a depredação das propriedades são péssimos exemplos e passam uma imagem negativa do País para a comunidade internacional. Na opinião do parlamentar, a insegurança jurídica com a expropriação de terras afasta investidores e pode causar grandes prejuízos ao crescimento do Brasil.
O deputado explicou que, devidamente autorizado pelo Governo Federal, o Estado titulou as terras quando foi proclamada a República. “As famílias receberam as áreas legalmente e vieram para cá, geraram empregos e promoveram o desenvolvimento. Transformaram o Mato Grosso do Sul neste gigante que é celeiro nacional. Esse direito legítimo não pode ser retirado agora de uma hora para outra”, afirmou.
Decreto – Zé Teixeira acredita que o STF pode ter extrapolado suas atribuições no julgamento do marco temporal e desrespeitado o texto constitucional, especialmente o artigo 231. O texto da Carta Magna, promulgada em 1988, diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente OCUPAM, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Durante o pronunciamento, o deputado destacou ainda que o Governo Federal tem o papel de impedir o conflito e sugeriu um decreto presidencial para proibir invasões até a decisão final sobre as demarcações e a indenização dos proprietários rurais. “Como tutor dos índios, o Governo Federal pode fazer um decreto para que as etnias aguardem, dentro da ordem, o momento da autorização do ingresso ou não na propriedade”, enfatizou.
O deputado também demonstrou preocupação com a situação de miséria enfrentada em muitas aldeias de Mato Grosso do Sul. “Na minha opinião, não adianta apenas desapropriar a terra, incorporar ao patrimônio da União e destinar ao índio. Acho preciso garantir condições dignas, com infraestrutura para que os índios produzam, pelos menos, o alimento suficiente para o sustento, sem depender de cesta básica”, finalizou Zé Teixeira.
Fonte: Adriano Furtado/ Assessoria