O Programa, instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, tem por objetivo geral contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos 25/07/2023-20h04 O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, …
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