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08/05/2022-07h36
O perdão de dívidas foi concedido através de lei que prevê a anistia de licenciamento e IPVA para motocicletas de até 162 cilindradas
A lei prevê a anistia de débitos de licenciamento e IPVA para motocicletas de até 162 cilindradas – Gerson Oliveira
Em abril, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) perdoou a dívida de 24.672 motociclistas. O perdão foi dado de acordo com a lei que prevê a anistia de débitos de licenciamento e IPVA para motocicletas de até 162 cilindradas no Estado.
A lei em questão é a Lei nº 5.802, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja.
Os motociclistas que se enquadram no perfil e não acionaram o benefício ainda têm tempo para pedir o perdão das dívidas. O serviço estará disponível até o final desse ano.
Para conseguir o perdão, basta que o proprietário do veículo coloque em dia os tributos referentes ao exercício 2022.
Segundo a diretora de Veículos do Departamento, Virgínia Manetti, apenas no quesito licenciamento, foram excluídos 86.585 débitos desde 2017.
Saiba mais
Aqueles que tenham interesse em conseguir a anistia, precisam se dirigir presencialmente a qualquer agência do Detran-MS.
No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços, clicando aqui.
Virgínia Manetti ressaltou a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto.
“Não adianta apenas emitir a guia pelo site pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente”, explicou.
Para o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, a lei permite que muitos condutores coloquem as contas em dia, podendo trafegar sem medo de ter seu veículo apreendido.
“É uma ótima oportunidade para regularizar a situação”, ressaltou.