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11/05/2022-07h29
Projetos serão analisados e votados durante a sessão ordinária, realizada no plenário da Casa de Leis
Os deputados devem votar cinco projetos nesta quarta-feira (11) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão pautadas para serem apreciadas em discussão única, primeira e segunda discussão e em redação final. A sessão tem início às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Também pode ser acompanhada presencialmente.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 43/2022 está entre os previstos para a sessão desta quarta-feira. A proposta, pautada para segunda discussão, altera a Lei Estadual 5466/2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar nas escolas públicas estaduais. O objetivo é aumentar a participação da Associação de Pais e Mestres (APM) para, assim, estimular a prática de esporte nas escolas.
Os parlamentares devem votar também a redação final do Projeto de Lei 96/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta denomina Clovis de Barros a Rodovia MS 214, do entroncamento da Rodovia BR-163, em Coxim, até o Km 129,1, em Corumbá. O projeto foi aprovado em discussão única na sessão de terça-feira (10), mas como tem emenda, terá a redação final votada.
Em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 03/2022, do deputado Marçal Filho (PP). A proposta cria a “Semana da Cidadania”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor, nas escolas públicas e privadas do Estado.
Também em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 17/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). Esse projeto trata sobre “a compensação da afixação de cartazes sobre o artigo 331 do Código Penal, que estabelece as penalidades para o desacato a servidores públicos, pela afixação de cartazes sobre os direitos do usuário do serviço público no estado de Mato Grosso do Sul”.
Além dessas propostas, os parlamentares devem votar, em discussão única, o Projeto de Lei 100/2022, do deputado Felipe Orro (PSD). A proposição dá o nome de “Jonas Lopes de Souza” à ponte sobre o córrego Pedro Gomes, localizada na rodovia MS-215, no município de Pedro Gomes.