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22/10/2021- 05h29
O Projeto de Lei incluído no relatório final da CPI da Covid, foi entregue na quarta-feira (20)
As 121 crianças de Mato Grosso do Sul, que ficaram órfãs de pais que morreram de Covid-19, poderão receber pensão no valor de um salário mínimo.
Isso se o Projeto de Lei incluído no relatório final da CPI da Covid, entregue na quarta-feira (20), passe no Congresso Nacional.
Se aprovado, o benefício só será disponível para crianças de até 6 anos e seria retroativo à data do óbito e pago, para o tutor legal, com limite de três salários mínimos.
Os dados sobre o número de crianças órfãs foram obtidos Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS).
Conforme a Associação, os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 92 Cartórios de Registro Civil do Estado.
“Em parceria com a Receita Federal, os cartórios de Registro Civis do Mato Grosso do Sul conseguiram chegar ao número de órfãos, por meio da emissão do CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos”, explica o presidente da Arpen-MS, Marcus Roza.
BRASIL
No Brasil, no mesmo período, ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de pais que morreram de Covid-19.
Deste total, 25,6% das crianças não tinham completado um ano; 18,2% tinham um ano de idade; 18,2% dois anos de idade; 14,5% três anos; 11,4% quatro anos; 7,8% tinham cinco anos e 2,5% seis anos.
São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.