Prefeito envia à Câmara projeto para distribuir absorventes em escolas de Campo Grande

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande, na tarde desta sexta-feira (6), o projeto de lei que institui o ‘Programa Dignidade Menstrual’ na cidade. A iniciativa se assemelha a projeto que tramita na Casa de Leis, mas que segundo o prefeito será vetado por questões técnicas.

Segundo o gestor da Capital, a inciativa deve ser uma medida do Executivo e não do Legislativo, e que durante a campanha eleitoral o programa já estava previsto no plano de gestão do executivo. A vereadora Camila Jara (PT) apresentou o projeto com o mesmo fim no início do mandato, o projeto foi aprovado pelos vereadores no mês passado.

“Era um programa nosso, quando veio o projeto da Camila ele recebeu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município, dizendo que não teria previsão orçamentária. Da maneira que estava a redação, ele pede a distribuição pra todas as pessoas com vulnerabilidade e você não tem como mensurar isso daí. Não havia previsão no Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o Legislativo não poderia ter a iniciativa”, explica Marquinhos.

O atual projeto que tramita na Câmara do Município deve receber veto total. “Nós chamamos a Camila aqui, explicamos pra ele e estamos envidando um projeto do executivo, instituindo o programa. Ele vai sofre veto total, por não estar previsto no Loas e por não apontar de onde que vai ser retirado o dinheiro para compra”, disse o prefeito.

Distribuição de absorventes

Para realizar a distribuição dos itens de higiene, a prefeitura deve realizar uma nova licitação para compra dos absorventes. “Será feita uma nova licitação, o cara que ganhou [a licitação] da cesta básica não tem esse item”, explicou.

A princípio, o projeto do legislativo utilizaria a cesta básica como forma de entrega, mas que não é visto como regra no atual projeto. “Não necessariamente, a gente pode fazer uma distribuição [somente] para aquelas mães que optaram”, disse ele

Além disso, será realizado um estudo em cada Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e escolas da rede municipal de ensino, para identificar o número de jovens assistidas.  “Será feito um estudo para ver quais mães vão optar, tem mãe que a filha usa absorvente mas não vai quere o do município, a gente tem que ver tudo pra não desperdiçar o dinheiro público”, disse ele.

Confira abaixo o projeto protocolado nesta tarde. 

Fonte: Ranziel Oliveira/ Midiamax