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16/03/2023- 08h17
Ex-presidente deve entregar as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita e as armas que trouxe em 2019 ao voltar de uma viagem ao Oriente Médio
Presidente da República, Jair Bolsonaro, terá de devolver joias recebidas de presente da Arábia Saudita – Fotomontagem
A proposta de devolução foi sugerida pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso.
Ele reformulou a decisão cautelar que havia dado na última quinta-feira (9) e que permitia a Bolsonaro ficar com a guarda (mas sem usar nem vender) dos artigos de luxo enviados a ele por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).
O presidente da corte, ministro Bruno Dantas, disse ao final da sessão que, para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve preencher dois requisitos: ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor, como uma camisa da seleção nacional de um país, um perfume ou uma bebida típica, o que não seria o caso.
“É preciso, de uma vez por todas, separar o público do privado. Esse entendimento do TCU vem no sentido de deixar claro aquilo que deve ser incorporado ao patrimônio público. E, no caso dessas joias, não há qualquer dúvida de que, pelo valor têm, elas devem ser incorporadas ao patrimônio público, jamais ao patrimônio particular de qualquer autoridade”, disse.
Dantas também sugeriu que seja feita uma auditoria no acervo de presentes da Presidência sempre ao término de um mandato, o que foi aceito pelos demais ministros.
Também foi incluída uma proposta para que seja expedida uma ordem à Receita Federal para que encaminhe as joias que possam estar com o órgão à Secretaria-Geral da Presidência, assim que terminarem os trâmites burocráticos.
O ministro Walton Alencar, decano do TCU, destacou que a medida também “é uma forma de preservar o interesse público e salvaguardar os padrões de moralidade dentro da administração pública”. Alencar disse que as joias devem ser catalogadas e integrar o patrimônio brasileiro.
“Elas podem ser expostas e até usadas pela primeira-dama em ocasiões formais ou não, mas devem ser devolvidas à Presidência da República.
Não há sentido que essas joias valiosas, presentes de governo estrangeiro, permaneçam na guarda da Receita Federal, como se fosse uma mercadoria qualquer”, afirmou.
A defesa de Bolsonaro havia mandado ofício ao TCU na segunda-feira (13) pedindo que o tribunal ficasse com os artigos até que acabassem as investigações, determinando a designação de data e local para sua apresentação.
Nardes, no entanto, afirmou que não há jurisprudência da corte para que o tribunal receba as joias e que tal ação não seria cabível ao TCU.
O voto foi seguido pelos demais ministros, que ainda pedem que Bolsonaro encaminhe o comprovante de entrega do material à Secretaria-Geral da Presidência.
O ex-presidente também enviou ofício à Polícia Federal dizendo que está à disposição do órgão para prestar depoimento sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro argumentou que tomou a decisão diante das notícias publicadas em veículos de imprensa, “mesmo sem poder afirmar a fidedignidade da informação, já que não recebeu qualquer intimação ou teve ciência de forma oficial, senão pelos veículos de imprensa”.
Em outubro de 2021, Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita.
No retorno, um conjunto de itens de luxo avaliado em R$ 16,5 milhões que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard foi retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil.
Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha. Esse pacote acabou incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro e agora terá de ser devolvido à Presidência.
Fuzil e pistola
Antes, em 2019, o ex-presidente também ganhou de presente uma pistola e um fuzil de representantes dos Emirados Árabes.
O fuzil foi customizado com o nome de Bolsonaro, segundo informações publicadas pelo site Metrópoles. A pistola pode ter preços que variam de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Modelos semelhantes do fuzil custam entre R$ 32 e R$ 42 mil.