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19/09/2021- 21h03
Expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 2 bilhões para o programa assistencial
Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro aumenta as alíquotas do IOF (imposto sobre operações financeiras). Com a medida, o governo espera arrecadar mais de R$ 2 bilhões para financiar o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. As novas alíquotas começam a valer na próxima 2ª feira e têm validade até 31 de dezembro deste ano.
O maior aumento foi nas alíquotas diárias para pessoas físicas, de 0,0082% para 0,01118%, mas os valores para operações financeiras de pessoas jurídicas também foram reajustados de 0,0041% para 0,0559%.
O IOF é pago em qualquer movimentação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
Considerando a quanti de R$ 1.000, quem contratar crédito pessoal com prazo de pagamento de um ano passará a pagar R$ 44,61 de imposto, contra os R$ 33,73 pagos atualmente.
No rotativo do cartão de crédito a diferença para pessoas físicas é de R$ 1,79, de R$ 8,72 para R$ 10,51. Para pessoas jurídicas, a variação é de R$ 0,89, de R$ 6,26 para R$ 7,15, considerando um prazo de dois meses.
A mudança impacta também o cheque especial. Durante três meses o imposto fica mais caro tanto para pessoas físicas, de R$ 11,18 para R$ 13,86, quanto para jurídicas, de R$ 7,49 para R$ 8,83.
“A gente não pode falar que o efeito do aumento de IOF se dá só sobre determinados consumidores. Na verdade, encarece, em geral, o custo de crédito e isso acaba tendo impacto em toda economia, na medida em que grande parte da economia roda crédito”, afirma Mauro Rochlin, economista da FGV.
A decisão de aumentar as alíquotas por meio de um decreto foi uma estratégia do presidente Jair Bolsonaro para não correr o risco da medida ser barrada pelo Congresso Nacional.
Segundo o governo, a alteração nas alíquotas do IOF dve aumentar a arrecadação estimada em R$ 2,14 bilhões. O dinheiro será destinado a cerca de 17 milhões de famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil, antigo bolsa família.
Além do decreto, outra medida defendida pelo governo para abrir espaço no orlamento de 2022 para o Auxílio Brasil é o parcelamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, chamadas de precatórios. Enviada pelo governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para Comissão Especial.
“A PEC dos precatórios representa um verdadeiro calote do governo Bolsonaro nos brasileiros que foram à Justiça para ter os seus direitos reconhecidos e a quem o governo agora, simplesmente, não quer pagar”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).
O deputado federal e relator da proposta, Darci de Matos (PSD-SC) disse que ela é justa e contribuirá para o financiamento do novo programa assistencial.
“Não vai pegar o professor, o pequeno. Nós vamos parcelar 3% do total de precatórios e só serão parcelados valores acima de R$ 455 mil. Não é calote. Isso não existe”, afirma o parlamentar.