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05/12/2021- 07h43
Os cálculos apontam que, do total de R$ 106 bilhões em espaço orçamentário gerado pela PEC, R$ 42,2 bilhões serão usados com despesas sem opção de escolha
Técnicos do Ministério da Economia atualizaram suas projeções internas sobre o Orçamento do ano que vem e agora calculam que, além de não haver espaço no teto de gastos para mais despesas, será preciso fazer um corte de R$ 2,6 bilhões em despesas discricionárias.
Os cálculos apontam que, do total de R$ 106 bilhões em espaço orçamentário gerado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, R$ 42,2 bilhões serão usados com despesas sem opção de escolha.
Entre elas, as elevações de despesas corrigidas pela inflação (como aposentadorias e BPC, o benefício de prestação continuada) e as tradicionais emendas individuais e de bancadas (que aumentam obrigatoriamente conforme as despesas sobem).
Além disso, R$ 6,5 bilhões serão usados para gastos obrigatórios nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico).
O restante, R$ 57,2 bilhões, era o que sobraria para despesas primárias com opção de escolha pelo Executivo. Mas o espaço já está ultrapassado pelo programa Auxílio Brasil (que usará mais R$ 54,6 bilhões do espaço surgido com a PEC) e a desoneração da folha de pagamentos (R$ 5,3 bilhões).
Somando os dois programas (Auxílio Brasil e desoneração), há um estouro de R$ 2,6 bilhões no teto de gastos.
De acordo com técnicos do Ministério da Economia, esse estouro será compensado com o corte em despesas discricionárias. Quais são elas dependerá de uma decisão ainda a ser feita.
As contas com o Auxílio Brasil estão desenhadas para atender 17,9 milhões de famílias, e não as 21,6 milhões estimadas por cálculos do governo -o que elevaria a demanda de recursos com o programa para mais de R$ 100 bilhões em 2022.
A Câmara inicialmente estabeleceu que não poderia haver filas de espera no programa e elevou a linha de pobreza de R$ 200 para R$ 210.
Com isso, o número de famílias atendidas passaria dos cerca de 17 milhões que o governo calculava originalmente para 20 milhões (de acordo com estimativas iniciais da Câmara).
Isso, por si só, elevaria a conta do programa em R$ 10 bilhões -conforme mostrou a Folha. Mas o Senado adicionou um trecho ao projeto autorizando, na prática, que o programa tenha filas de espera.
Com isso, o orçamento do Auxílio Brasil ficará abaixo do que seria necessário para atender toda a população pobre.