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Foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara na última segunda-feira (29) o Projeto de Resolução 001/2021, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Laguna Carapã.
O reajuste ficou acertado em 15,59%, em proposta que se iguala à do Poder Executivo. O cálculo foi feito levando em consideração a atual inflação do país, buscando fazer um incremento justo para estes profissionais, igualando o tratamento dos servidores dos dois Poderes, evitando-se competições.
O percentual se refere ao reajuste de vencimentos apurado no período de 01 de maio de 2019 a 30 de outubro de 2021, acumulados em 30 (trinta) meses e corrigidos pelo IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e será aplicado a partir do dia 01 de janeiro de 2022.
“O reajuste não é nada mais do que o direito desses servidores, e acredito que conseguimos chegar a um valor realmente satisfatório, que poderá fazer uma diferença para estes trabalhadores tão importantes para o município”, afirmou o presidente da Câmara Flávio de Oliveira. O vereador também falou sobre as próximas Sessões da Câmara Municipal, onde serão votados os projetos de LOA e PPA.
LOA e PPA
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Já o *Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo, e tem validade entre os anos de 2022 a 2025.
O presidente da Câmara, vereador Flávio de Oliveira, convida aos cidadãos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (06/12), às 18 horas no plenário Alexandrino Marques, com transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara Municipal de Laguna Carapã.