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14/o4/2022- 08h49
Instituições não cumprem todas as exigências estabelecidas pelo departamento para atender Pessoas com Deficiência Física
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação contra a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Faculdade Estácio de Sá para verificar a denúncia, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), sobre falta de acessibilidade nos campi para Pessoas com Deficiência Física (PCDs).
A apuração, feita SEMADUR, constatou que as instituições não cumprem aos paramêtros exigidos pela fiscalização para atender o público PCD.
Conforme o documento, as universidades têm 15 dias para se readequar aos critérios solicitados pelos agentes.
O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e garante que Pessoas com Deficiência Física ou com mobilidade reduzida estejam em ambientes escolares amparados de: segurança, autonomia, (total ou assistida) dos espaços mobiliários, equipamentos urbanos; acesso às edificações, serviços de transporte e a dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação.
De acordo com Romeu Kazumi Sassaki, especialista em aconselhamento de reabilitação e consultor de inclusão, é possível identificar seis categorias de acessibilidade: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática.
Um dos exemplos mais utilizadas pela sociedade para tratar o tema acessibilidade é a questão arquitetônica, que se trata da presença de rampas, banheiros adaptados, elevadores, piso tátil, entre outras.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE), em 2010 Campo Grande possuía 11.200 mil pessoas com algum tipo de deficiência, desse total, 6.386 pessoas tinham deficiência motora, 8.223 visual e 2.775 auditiva.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontou que de 2004 e 2014 as matrículas de Pessoas com deficiência aumentaram 518,66% no Brasil. Entretanto, o número total de ingressos nas instituições não passaram de 0,42%.
O Correio do Estado contatou a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Faculdade Estácio de Sá, mas até o fim dessa reportagem não obteve resposta.