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13/05/2022-09h04
Licitação para assumir controle do terminal foi vencida pela Agesa, que deve se manter no controle da unidade
O maior porto seco de Mato Grosso do Sul está com estimativa para receber investimento inicial de R$ 176.863.833,53 com o novo período de concessão que deve ser outorgado nos próximos dias.
A Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa) foi escolhida como vencedora da licitação número 1/2022 e deve permanecer na administração do local por mais 25 anos. A empresa foi a primeira a assumir a unidade, 30 anos atrás.
A consolidação da empresa em se manter no comando do porto seco depende, atualmente, de questões burocráticas, como decorrer o prazo de cinco dias para possível contestação do resultado licitatório.
Conforme apurado, por conta do alto investimento exigido para assumir esse posto, a Agesa concorreu sozinha, por isso é tido como quase assegurado que não haverá recurso protocolado.
A previsão de investimento consta em relatório da Receita Federal, que integrou documentação apresentado para as empresas interessadas em participar do processo licitatório.
O valor milionário consta como sendo necessário para operar o local em caráter inicial. No mesmo documento está especificado que outras parcelas de investimentos serão necessárias.
Do décimo primeiro ano ao décimo quinto de concessão, outros R$ 19.613.500,92 deverão ser empenhados na estrutura do porto seco. Uma outra injeção de valores está prevista para acontecer entre o décimo sexto ano ao vigésimo quinto, que corresponde a R$ 26.030.579,18. No total, R$ 222.507.913,63 estão envolvidos em melhorias para o funcionamento.
A maioria desses investimentos previstos está direcionada para obras de estruturação do porto, que deverá ser triplicado de tamanho em área para atender melhor o modal ferroviário.
Essa proposta está alinhada a uma política que vem sendo debatida com mais empenho por empresários e instâncias públicas da Argentina, do Chile, da Bolívia e do Brasil, principalmente desde 2021.
Essas tratativas envolvem a efetivação da rota bioceânica ferroviária, usando os trilhos da Bolívia, da Argentina e do Chile, em uma conexão do Brasil com o mercado asiático, a partir do Oceano Pacífico.
Do lado brasileiro, a ferrovia, com a Malha Oeste que passa por Corumbá, ainda depende de avanço em termos de licitação. A total efetivação desse modal tem previsão de investimento de R$ 14,9 bilhões ao longo de 15 anos, conforme estudo da Empresa Brasileira de Logística (EPL).
VOLUME
Apesar das altas cifras, o volume de recurso que transita na região de fronteira Brasil/Bolívia também tem números superlativos. A estimativa é de que R$ 1 bilhão por ano em carga acaba circulando com a importação e a exportação em Corumbá.
O volume de carga na importação tem aumentado nos últimos 14 anos, passando de 65.632.189 kg registrados em 2005 para 172.911.173 kg em 2019, período pré-pandemia.
Em termos de exportação, o peso saiu de 438.476.623 kg em 2005 para 720.436.370 agora em 2019.
“Adotou-se uma taxa de crescimento médio anual no fluxo de comércio exterior neste estudo de 3% ao ano para os próximos 25 anos, período de exploração do porto seco em estudo, previsão conservadora”, detalhou a Receita Federal, em nota sobre a licitação.
Para haver a seleção da permissionária do serviço, houve concorrência para apresentar a maior Tarifa Proporcional Final (TPF).
Conforme valores referenciais previstos na licitação, havia as tarifas de 0,32% para armazenagem do valor na importação e exportação por período de 10 dias ou fração. Com relação à movimentação, a referência era de R$ 6,18 por m³. Para se manter, a Agesa apresentou TPF de R$ 6,40.
O secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, pontuou que o porto seco de Corumbá tem função primordial para a economia sul-mato-grossense e a Receita Federal não tem mais estrutura para cuidar do movimento diário de cargas.
O contrato com a Agesa chegou a vencer, mas na Justiça a empresa conseguiu se manter até que houvesse ocorrido a licitação, no dia 9 de maio.
“São cerca de 700 caminhões por dia. A Receita Federal fez um processo permitindo que a Agesa participasse e oferecesse o local dela. Agora nós inserimos uma lógica na época que o Porto Seco deveria ter um ramal ferroviário”.
“Necessariamente, o local aonde será o porto pode ser que ele tenha de ter um ramal ferroviário. Essa vai ser uma obra adjacente que eles têm de fazer. Um dos pontos que tínhamos de resolver era Corumbá e agora está resolvido”, detalhou Verruck.
A reportagem fez contato com a Agesa, em Corumbá, mas não foi possível falar com um diretor responsável para tratar sobre detalhes de investimentos futuros. Pelo processo, a atual estrutura do Porto Seco precisará passar de 250 mil m² para 379 mil m².