05/12/2021- 20h53
Meio de pagamento instantâneo deve ser aprimorado no futuro
O Pix, sistema de pagamento instantâneo, completou um ano de existência no mês de novembro, e vem ganhando cada vez mais novas funções e regras, que visam aumentar a segurança e dar mais opções financeiras aos seus usuários, como o Pix Saque e o Pix troco, lançados no fim do último mês.
De sua criação até o fim de outubro, 348,1 milhões de chaves Pix estavam cadastradas; 104,4 milhões de brasileiros — 62,4% da população — haviam usado o sistema no período; e mais de 7 bilhões de operações foram realizadas.
Para o futuro, o meio de pagamento deve ganhar ainda mais funções, e pode se consolidar como um substituto de ferramentas tradicionais como os cartões de débito, crédito e boleto, como explica Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário.
Pix pode ser mais seguro no futuro?
A gente sempre tem a tecnologia correndo um pouco atrás dos fraudadores, então se cria um sistema mais seguro, mas sempre tem uma porta de trás, sempre tem uma função ali que abre portas pra fraudes e aí depois eles corrigem isso. Às vezes se cria um novo nível de autenticação ou um nível de criptografia, isso falando de tecnologia em geral. Hoje sabemos que existem algumas falhas no sistema, e os fraudadores acabam utilizando isso pra fraudar as pessoas, e aí as alterações tecnológicas elas acabam vindo. Uma outra possibilidade é educar também o povo, tem coisas que talvez a gente não resolva, como por exemplo o sequestro relâmpago, que já é um golpe antigo, mas a perspectiva é que sempre a tecnologia melhore pra tentar tornar qualquer sistema seguro.
Pix pode substituir a função débito dos cartões?
Sim, isso vem acontecendo reiteradamente, eu mesmo tenho usado bastante, às vezes por esquecer carteira, às vezes pelo próprio estabelecimento preferir a função, porque o dinheiro entra instantaneamente na conta do destinatário. Segundo que tem um custo muito mais barato para o usuário. A tendência é que aumente isso, e venha a cair cada vez mais o uso da função débito. O cartão de débito para o lojista é muito caro, e o Pix é muito barato e prático. Quando um estabelecimento manda a lista de de operações para a administradora ou para o banco para falar ‘olha, eu tenho direito de receber tanto’, é muito comum que o banco ou a administradora façam alguns lançamentos que às vezes o estabelecimento nem percebe. Com o Pix não existe isso.
Pix pode substituir os boletos?
Sim, é possível, e já vem substituindo o boleto. Com o Pix você abre a câmera, aponta para o QR code e já faz o pagamento, não precisa ler o código de barras ou digitar seu número. Para quem emite o boleto atualemente, existe um custo de R$ 5 a R$ 7, dependendo da quantidade, então há uma diminuição no custo para a empresa, além da praticidade. O Pix também é tão seguro quanto o boleto.
É possível que o Pix faça transferências internacionais instantâneas?
A gente tem uma dificuldade técnica um pouco maior, mas em tese não é impossível. Em tese, se eu interligar sistemas, é possível fazer transferências internacionais, mas aí a gente vai ter um complicador. A gente vai envolver a regulamentação cambial de mais de um país. No Brasil, a regulamentação cambial foi muito flexibilizada nos últimos 15 anos aí, mas ela ainda é bastante burocrática. Para fazer uma operação pro exterior, eu tenho que me credenciar previamente, além disso eu tenho que levar em consideração a regulamentação cambial do país de destino e se no país destino há uma compatibilidade dos sistemas. A grande questão é saber se consigo dar essa eficiência que o Pix permite para a gente. É possível, mas eu acho que tem algumas barreiras regulatórias e tecnológicas que precisam ser transpostas. Da parte técnica não haveria um problema maior para fazer essas adaptações para que a transferência seja instantânea, mas a burocracia pode tirar um pouco da agilidade da operação.
Compras parceladas serão possíveis com o Pix?
Seria parecido com o que a gente vê no cartão de crédito. Existe um limite pré-estabelecido para a pessoa utilizar. Então, por exemplo, fiz uma compra de R$ 1.000 parcelada em 10x de R$ 100, e eu tenho lá um limite de, digamos, R$ 5 mil. Esse limite que o banco me concede já é reduzido para R$ 4 mil, sendo que só vai se liberar pro destinatário do dinheiro a quantidade de R$ 100 por mês. Então, em tese, há uma possibilidade de fazer isso. Isso já está na mira do Banco Central para funcionar no futuro também. Com isso, a gente percebe que não só a função débito vai ser ameaçada, mas também a função crédito, porque a gente vai ter um crédito em conta que vai ser utilizado pra fazer um Pix futuro por meio dessa possibilidade de parcelar.