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Projeto quer regulamentar esportes eletrônicos em Campo Grande

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Campeonato Brasileiro de League of Legends em 2018. (Foto: Divulgação)

Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei que visa regulamentar a prática de esportes eletrônicos, os chamados e-Sports. A matéria é de autoria do vereador Papy (Solidariedade).

A prática remonta desde a década de 1970 e consiste em competições de jogos eletrônicos, seja em computadores ou consoles, e movimentam quantias maiores que diversas modalidades esportivas.

Pelo projeto, o jogador profissional passa a ser reconhecido como atleta, tendo direito a atendimento médico durante campeonatos. Associações ou federações de e-Sports serão responsáveis por fomentar a prática.

Será proibido usar de qualquer meio para se sobressair em competições, devendo imperar o fair play (jogo justo, em tradução livre). Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta visa incentivar os jogadores e profissionais da saúde.

“A política também visa coibir precarização dos torneios e condições de trabalho para os jogadores. Inicialmente considerada dura demais, merece o reconhecimento devido e assim, estabelecer ajustes necessários junto a legislação para viabilizar a construção de uma segurança jurídica aos jogadores e contratos derivados a este esporte”, ponderou Papy.

A matéria ainda deve receber parecer da Procuradoria do Legislativo, passar pela Cosão de Legislação, Justiça e Redação Final e ir à primeira votação em plenário. Em seguida, volta para as cosões de mérito para passar pela segunda discussão. Sendo aprovado, o texto é enviado para sanção ou veto do prefeito  (PSD).

Os e-Sports movimentaram US$ 1,1 bilhão em 2019. No Brasil, clubes conhecidos do público, como Flamengo e  investem nessa modalidade. Há dois anos, os alvinegros conquistaram o Mundial de Free Fire, um jogo eletrônico de tiro.

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