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O mandato de cinco deputados de Mato Grosso do Sul poderá ser analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Isso porque o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, encaminhou para a Procuradoria o pedido de apuração em eventuais ações dos parlamentares em atos antidemocráticos.
O Grupo Prerrogativas fez a solicitação de suspensão da posse a apuração do envolvimento de parlamentares bolsonaristas. Moraes encaminhou nesta segunda-feira (27) a solicitação de análise da PGR.
Então, a PGR terá 24h para apresentar manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para quarta-feira (1º).
São três deputados federais de MS: Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL). E dois deputados estaduais sul-mato-grossenses: João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB).
Participação em atos antidemocráticos
Os advogados apontam a participação dos deputados em atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que causaram a depredação dos Três Poderes. Assim, o grupo pede que “seja concedida, liminarmente, medida cautelar para o fim de suspender os efeitos jurídicos da diplomação, impedindo a posse dos requeridos”.
Além disso, pedem que “seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos requeridos em relação aos atos criminosos praticados em 8 de janeiro”.
Por fim, outros seis parlamentares de outros estados são alvos da ação. São eles: Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG), Walber Virgolino (PL-PB).
Deputados se posicionam
Sobre o pedido de apuração de eventual participação e suspensão da posse, João Henrique Catan disse que o “pedido é para investigar se nossas falas e ações excedem a proteção constitucional”.
“Não é verdade que os parlamentares estejam nas condições de suspeitos pelo envolvimento em atos de vandalismo ou anti-democráticos. O pedido apresentado é para investigar se nossas falas e ações excedem a proteção constitucional para o exercício da atividade parlamentar. Em segundo lugar, o Ministro Alexandre de Moraes já entendeu, por ele mesmo, por indeferir pedidos semelhantes a este. Especialmente neste outro pedido, como se tratava de um pedido de investigação e a competência seja do Ministério Público Federal, o PGR, tem a competência para decidir se deseja instaurar um inquérito. Recebo, inconformado com o pedido absurdo, porém sereno, diante dos meus atos e do direito que me assiste!”, disse o deputado Catan.
Assim, Rafael Tavares também se posicionou sobre o pedido dos advogados. “Infelizmente vivemos uma perseguição aos parlamentares conservadores no Brasil. Eu jamais apoiei qualquer ato de vandalismo e nem sequer estive presente nas manifestações após as eleições. Estou nessa lista apenas por ser deputado de direita”, afirmou.
Já o deputado Luiz Ovando afirmou por meio de assessoria que não irá se posicionar sobre o asssunto. “Não vamos nos posicionar, estamos em contato com o advogado. Vamos aguardar”, explicando.
O Jornal Midiamax acionou os demais deputados sobre o pedido de suspensão da posse. Até a publicação desta matéria não houve resposta. Então, o espaço segue em aberto para manifestação.