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Publicada: 11/06/2021- 20h34
Ministros foram unânimes em não dar provimento a embargos apresentados por Heliomar Klabunde (MDB
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou mais um recurso do prefeito eleito sub judice em Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), que tenta reverter a impugnação de sua candidatura às eleições de 2020 para garantir posse no cargo. O julgamento virtual foi finalizado ontem (10).
Os ministros do TSE negaram provimento aos embargos declaratórios de Klabunde por unanimidade, nos termos do voto do relator Mauro Campbell Marques – que abriu o julgamento iniciado no último dia 4. O acórdão ainda não foi publicado.
Participaram da análise os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso (presidente da corte).
A decisão deixa Paranhos mais perto de ver convocadas novas eleições para prefeito. Hoje, o presidente da Câmara de Vereadores, Donizete Viaro (MDB), é quem administra o município interinamente.
Klabunde apelava em embargos declaratórios contra acórdão de 26 de março, quando os sete ministros do TSE foram unânimes em negar provimento ao recurso especial eleitoral impetrado por ele. Com isso, o emedebista continuou impedido de assumir o cargo.
Heliomar Klabunde recebeu 61,67% dos votos nas eleições de 2020, mas teve candidatura impugnada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). O emedebista já foi prefeito do município e, na ocasião, teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as contas relacionadas à execução de um convênio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade.
A impugnação a candidato eleito já levou o TSE a convocar novas eleições em Sidrolândia, cujo pleito será realizado neste domingo (13). Os eleitores de Angélica e de Bandeirantes também podem ter que ir às urnas novamente após escolherem prefeitos com candidaturas em xeque.