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No Senado, proposta sofreu alterações e, se mantidas, MS torna-se um dos estados menos favorecidos com verbas federais
02/11/2023-07h52
Deputado federal sul-mato-grossense, já pela sexta vez, Vander Loubet, do PT, afirmou nesta quarta-feira (1), que a Reforma Tributária proposta pelo governo de Lula e que tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, no Senado, sofreu alterações, mas, se isso for mantido, ao retornar para a votação dos 513 deputados federais, o texto pode passar por outras mudanças e voltar ao texto original.
Disse o congressista de MS: “o texto que aprovamos na Câmara foi bom para Mato Grosso do Sul. Nós, deputados, e o governador Eduardo Riedel (PSDB) atuamos bastante em prol disso. Portanto, estamos alertando nossos senadores sobre a importância de entrarem em campo para garantir que essa participação de MS no rateio dos recursos não seja aprovada assim”.
Na alteração do Senado, ainda em curso, conforme a divisão dos recursos do FNDR (Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional), MS ficaria em penúltimo lugar no ranking de estados na hora da partilha do dinheiro, com apenas R$ 750 milhões, à frente apenas do Distrito Federal, que ficaria com R$ 530 milhões.
Insiste Loubet: “Nosso estado fez o dever de casa com suas finanças e não pode ser prejudicado por isso”.
Na interpretação do petista, se for necessária a definição de critérios já para o texto atual, esse debate precisa ser mais bem conduzido, já que o critério do Senado mostra que estados com renda per capita mais elevada, mas baixa densidade populacional vai receber menor valor.
Vander Loubet apontou uma estratégia que deve ser seguida por senadores de MS como medida para reverter a modificação do Senado em relação a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados:
“Lá na Câmara somos 8 entre 513. Por isso, para que nosso estado não fosse prejudicado, ampliamos o diálogo com as bancadas dos demais estados considerados pequenos, para podermos fazer esse enfrentamento diante dos estados mais ricos do país, como São Paulo, Rio e Minas. No Senado, teoricamente, essa disputa é menos desigual, então não podemos deixar que a Reforma Tributária seja aprovada da forma como está hoje”.
Acrescentou Loubet: “nossos senadores precisam seguir a mesma estratégia e buscar os senadores de estados prejudicados, assim podemos tentar reverter essa situação”.
Concluiu o parlamentar: “não vamos aceitar essa condição. Se aprovarem [no Senado] como está, o texto volta para a Câmara, então já estamos em contato com nossos colegas de bancada do estado e com deputados de outros estados prejudicados para que possamos derrubar essa versão”.
REFORMA E AS MUDANÇAS
A principal mudança na Reforma Tributária será o fim de cinco tributos, que representaram perto de 38% da arrecadação em 2021.
Três dos tributos são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Com isso, o governo espera extinguir as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência.
Fonte: Correio do Estado